EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2018 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES(AS) EM CARÁTER TEMPORÁRIO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2018 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público o Edital de abertura de Chamada Pública nº 006/2018, destinado ao preenchimento de vagas temporárias para o quadro de pessoal do Município de Rio das Antas, em razão de estar em fase de licitação a contratação da empresa para realização do Concurso Público, em obediência dos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa. A coordenação técnico/administrativa da Chamada Pública nº 006/2018 será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A Chamada Pública tem por objetivo a contratação de pessoal por tempo determinado, para substituição de servidores exonerados.
1.2 Observado o disposto no item 1.1, os candidatos serão convocados de acordo com a necessidade do serviço público municipal.
1.3 A coordenação de todas as etapas da chamada pública será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
2. DOS CARGOS E REQUISITOS
2.1 O cargo a ser provido é de ACS (Agente Comunitário de Saúde) com carga horária de (40h) semanais, com vencimentos básico no valor R$ 954,00.
2.1.1 O candidato deverá residir na área da comunidade em que realizou a inscrição, desde a data da publicação do edital;
2.1.2 haver concluído o ensino fundamental.
2.2 O cargo a ser provido é de (Enfermeiro) com carga horária de (40h) semanais, com vencimentos básico no valor R$ 3.774,00.
2.2.1 Diploma de formação no curso de enfermagem;
2.2.2 Inscrição no COREN/SC
2.3 O cargo a ser provido é de (Auxiliar de Enfermagem) com carga horária de (40h) semanais, com vencimentos básico no valor R$ 1.654,12
2.3.1 Diploma de formação no curso de Auxiliar de Enfermagem;
2.3.2 Inscrição no COREN/SC.
2.4 Serão disponibilizadas:
– 01 vaga de 40h semanais para ACS (Agente Comunitário de Saúde) para exercer suas atividade na ESF (Equipe da Saúde da Família) de Rio das Antas Micro-area 04 (Linha Cambuinzal, Pedra Lisa e Retiro Saudoso);
– 01 vaga de 40h semanais para ACS (Agente Comunitário de Saúde) para exercer suas atividade na ESF (Equipe da Saúde da Família) de Rio das Antas Micro-area 01 (Centro, Bairro Bela Vista e Rua Retiro Saudoso);
– 01 vaga de 40h semanais para ACS (Agente Comunitário de Saúde) para exercer suas atividade na ESF (Equipe da Saúde da Família) de Rio das Antas Micro-area 08 (Linha Floresta, Linha Tanque, Linha Caixa D’Agua e Linha Santo Antônio.
– 01 vaga de 40h semanais para ACS (Agente Comunitário de Saúde) para exercer suas atividade na ESF (Equipe da Saúde da Família) de Ipoméia Micro-area 06 (Linha Milan e Linha Gramados)
– 01 vaga de 40h semanais para ACS (Agente Comunitário de Saúde) para exercer suas atividade na ESF (Equipe da Saúde da Família) de Ipoméia Micro-area 07 (Linha Rio Preto e Linha Saltinho)
– 01 vaga de 40h semanais para (Enfermeiro), para exercer suas atividades no Pronto Atendimento 24 horas.
– 02 vagas de 40h semanais para (Auxiliar de Enfermagem), para exercer suas atividades na Unidade Sanitária de Rio das Antas e/ou Posto de Saúde de Ipoméia.
2.5. São requisitos para investidura no cargo público:
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– Idade mínima de 18 anos |
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– Cópia RG |
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– Cópia CPF |
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– Cópia Título Eleitor |
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– Certidão quitação com as obrigações eleitorais – www.tre-sc.jus.br ou no cartório eleitoral |
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– Cópia do número e série da Carteira Profissional de Trabalho |
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– Cópia PIS/PASEP |
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– Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento |
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– Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos |
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– Cópia quitação com as obrigações militares (certificado de reservista)– homens com menos de 45 anos |
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– Cópia Comprovante de residência |
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– Declaração de Antecedentes Criminais – www.tjsc.jus.br |
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– Atestado Médico de Saúde |
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– Declaração de não acumulação ilegal de cargo, função, emprego ou percepção de proventos |
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– No caso de acumulação legal de cargo, função emprego ou percepção de proventos, informar o cargo, o órgão ao qual pertence e a carga horária |
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– Declaração de Bens |
2.6 O candidato deverá comprovar, por ocasião do contrato, o preenchimento de todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios exigidos desclassificará o candidato no certame.
3. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:
O chamamento público ocorrerá no dia 29/06/2018, das 14:00 ás 16:00 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, sito à rua Jacob Willibaldo Hartmann, s/nº Centro – Rio das Antas-SC.
A documentação deverá ser entregue diretamente para Diretora de Departamento (GREICE MORESCO), no endereço acima mencionado.
3.1 Serão considerados como critérios de seleção e classificação dos candidatos:
3.1.1 – ACS (Agente Comunitário de Saúde)
1° Maior experiência comprovada na área de atuação
2º Maior idade;
3° Número de filhos
3.1.2 – Enfermeiro
1º Titulo de especialização em Urgência/emergência;
2º Maior experiência comprovada no atendimento em unidade de Urgência/emergência;
3º Maior tempo de formação em enfermagem;
4º Maior idade.
3.1.3 – Auxiliar de Enfermagem
1º Maior experiência comprovada no atendimento em unidade de Urgência/emergência;
2º Maior tempo de formação em Auxiliar de Enfermagem;
3º Maior idade
3.2 No ato da convocação, os candidatos deverão apresentar os documentos originais ou cópias necessários para comprovação dos critérios de seleção e classificação.
3.3 Havendo mais de um candidato inscrito para o cargo de ACS (Agente Comunitário de Saúde) para mesma Equipe e mesma Micro-área, para o cargo de Enfermeiro e para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, será considerado como critérios para contratação, o constante no ítem 3,1(ACS), 3.1.2 (Enfermeiro) e 3.1.3 (Auxiliar de Enfermagem)
3.4 Os candidatos deverão conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos para o cargo e para a investidura de cargo no serviço público, conforme consta no item 2.2 deste edital, antes de participar da convocação.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Rio das Antas, 21 de junho de 2018
Israel Monteiro
Secretário Municipal de Administração e Finanças
