SESSÃO ORDINÁRIA

Discussão e votação
única do relatório do Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina Secretaria
Geral – SEG. Reunido em sessão ordinária, com fulcro nos artigos da
Constituição Federal e Estadual, examinou a materia referente ao processo n°
PCP-13/00308483, Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de
2012, acolhendo relatório e a proposta de parecer prévio do relator, aprovando
e considerando.

Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei Complementar n° 03/2014, de 24 de junho de 2014.
Altera a redação do Inciso I do Art. 6°; Inclui o Inciso XVI no Art. 6° e
altera o Inciso I do Art. 18 da Lei Complementar n°58, de 22/12/2004, que
institui o Plano Municipal de Incentivo ás empresas e dá outras providências.

Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei do Executivo n° 20/2014, de 23 d junho de 2014.
Autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Prefeitura Municipal de Rio
das Antas, por conta de recursos de anulação.

Projeto de Lei
Ordinária do Executivo n° 21/2014, de 01 de julho de 2014. Autoriza a alteração
da carga horária do cargo de Professor I, de que trata a Lei 1.114, de 28 de
junho de 2000 e a readequação das vagas, e dá outras providências.

Projeto de Lei do
Executivo n° 22/2014, de 01 de julho de 2014. Altera a lei n°900, de 30 de
março de 1994, ampliando a carga horária de cargo do quadro de pessoal da
prefeitura municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei
Complementar do Executivo n° 04 de 01 de julho de 2014. Altera o Inciso III da
Lei Complementar n°01, de 03/05/1991 e dá outras providências.