EMENTA

• ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE E DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, NO PERÍODO DE 23 A 31 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 095/2026, DE 16 DE JULHO DE 2026

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE E DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, NO PERÍODO DE 23 A 31 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas;

DECRETA:

Art. 1º No período compreendido entre 23 de julho de 2026 e 31 de julho de 2026, os servidores lotados  no setor administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, bem como os ocupantes dos cargos de Direção Escolar e Coordenação Escolar, cumprirão jornada de trabalho em escala, compreendida nos horários das 7h00 às 13h00 e das 12h00 às 18h00, sendo a distribuição dos servidores e a organização da escala de trabalho definidas internamente pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Art. 2º No mesmo período, os servidores lotados no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar – CMAEEM Daniel Bergamaschi cumprirão jornada de trabalho das 12h00 às 18h00, permanecendo o atendimento ao público no referido horário.

Art.3º – O registro de ponto nos moldes de praxe estará adaptado aos horários acima definidos a contar de 23/07/2026, com a carga horária em relação a cada servidor.

Art. 4º O horário de expediente e a jornada de trabalho dos servidores das demais Secretarias e órgãos da Administração Municipal permanecem inalterados.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 16 DE JULHO DE 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

    Secr.Mun. de Adm. e Finanças