RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – SC
Rua Napoleão Poeta Moraes, 85, Centro – Fone (49)3564 0828
CEP 89550-000 – Rio das Antas – SC
RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a Aprovação da
Prestação de Contas
da Secretária de Assistência
Social do Município
de Rio das Antas – SC
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio das Antas – SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Municipal nº 975, de 18 de abril de 1996 e de acordo com as Normas Legais Nacionais, Estaduais e Municipais que regem sobre o mesmo, em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2022.
Considerando
Sua função de controle social e disposição de acompanhamento de execução das ações da Politica Municipal de Assistência Social do Município de Rio das Antas – SC e aplicação dos recursos afins que devem ser submetidos ao Conselho Municipal de Assistência Social(CMAS), para análise e deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar as Prestações de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FUMAS), do exercício de 2021.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de 24 de fevereiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
Rio das Antas(SC), 24 de fevereiro de 2022.
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Claudemir Alves Machado
Presidente CMAS
