RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Conselho Municipal do Idoso

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – SC

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CEP 89550-000 – Rio das Antas – SC

 

 

RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Exercício 2021.

O Conselho Municipal do Idoso de Rio das Antas – SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Decreto 16/98 de 08 de maio de 1998, de acordo com as normas Legais, Nacionais, Estaduais e Municipais que regem sobre o mesmo, em reunião ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2021, registrada na ata nº 12/2022;

Considerando: Sua função de Controle Social e disposição de acompanhamento de execução das ações da Politica Municipal do Idoso de Rio das Antas – SC (CMI)e aplicação dos recursos afins que devem ser substituído ao Conselho Municipal para analise e deliberação.

Resolve:

Art. 1º – Aprovar as Prestações de Contas, do exercícios de 2021, dos Recursos próprios do município utilizados na manutenção das despesas de custeio e investimentos para a realização das atividades e trabalho com o grupo de idosos do município de Rio das Antas.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de 24 de fevereiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

 

Rio das Antas, 24 de fevereiro de 2022.

 

 

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Presidente do CMI