PORTARIA N° 039/2026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR (A) DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER POR FUNÇÃO GRATIFICADA

Integra da Norma

PORTARIA N° 039/2026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

DESIGNA SERVIDOR (A) DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER  POR FUNÇÃO GRATIFICADA

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 61 da Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993 e Lei nº 1.781 de 28/02/2014:

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora MAGDA ANDREIA RAU, ocupante do cargo permanente de TELEFONISTA, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pelo ASSESSORAMENTO E MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação prevista no artigo 4º da Lei nº 1.781 de 28/02/2014 no valor expresso na Lei, a contar de 11 de agosto de 2025.

Art.2º – DESIGNAR o servidor   LEONILDO PEREIRA, ocupante do cargo permanente de AGENTE ADM.OPERACIONAL do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pelo CHEFIA DE SEÇÃO DE APONTAMENTOS, com função gratificada de Chefe de SEÇÃO, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “f” do art.2º da Lei nº 998, de 23.12.96.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças