LEI N° 2.406/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 03/03/2026
EMENTA
- ALTERA A LEI N.º 900/94, AMPLIANDO VAGAS DO CARGO DE AUXILIARES EDUCACIONAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N° 2.406/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
ALTERA A LEI N.º 900/94, AMPLIANDO VAGAS DO CARGO DE AUXILIARES EDUCACIONAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Ficam ampliadas de 17 (dezessete) para 22 (vinte e duas) as VAGAS do cargo de AUXILIAR EDUCACIONAL – 40 HORAS SEMANAIS, ficando a tabela do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Rio das Antas, constante no artigo 1º da Lei n.º 900, de 30 de março de 1994, acrescida do seguinte:
| NOME DO CARGO | QUANTIDADE | INSTRUÇÃO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VALOR DO VENCIMENTO BASE DO CARGO |
|
(…) |
||||
| AUXILIAR EDUCACIONAL | 22 | NÍVEL MÉDIO OU EQUIVALENTE (Redação dada pela Lei nº 1991/2017) | 40 HORAS | R$ 2.060,01 |
Art. 2º.Ficam ampliadas de 23 (vinte e três) para 33 (trinta e três) as VAGAS do cargo de AUXILIAR EDUCACIONAL – 20 HORAS SEMANAIS, ficando a tabela do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Rio das Antas, constante no artigo 1º da Lei n.º 900, de 30 de março de 1994, acrescida do seguinte:
| NOME DO CARGO | QUANTIDADE | INSTRUÇÃO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VALOR DO VENCIMENTO BASE DO CARGO |
|
(…) |
||||
| AUXILIAR EDUCACIONAL | 33 | NÍVEL MÉDIO OU EQUIVALENTE (Redação dada pela Lei nº 1991/2017) | 20 HORAS | R$ 1.030,01 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 03 DE MARÇO DE 2026.
GILVANE APARECIDA DE MORAES
Prefeita Municipal
