EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES NAS CONTAS QUE ESPECIFICA

Integra da Norma

DECRETO Nº 154/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES NAS CONTAS QUE ESPECIFICA

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2309 de 08/11/2023; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar até o valor de R$ 289.344,00 (Duzentos e oitenta e nove mil trezentos e quarenta e quatro reais) ao orçamento de 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

UNIDADE: 004– Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

AÇÃO: 2004 – Manut.de Rh,patr.,lic.compras e Adm.geral

02.004.0004.0122.0020.2004.3319100000000000000.150070000000 – APLIC.  DIRETAS (Ref. 83)…R$ 17.947,00

 

UNIDADE: 005– Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

AÇÃO: 2049 – Mde Eb Manut.da Educacao Infantil – FUNDEB

02.005.0012.03650210.20493319000000000000000154010700000-APLIC.DIRETAS (Ref 150) R$197.397,00

 

UNIDADE: 008– Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

AÇÃO: 2063 – Manut.da Iluminação Publica

02.008.0015.0452.0270.2063.3339000000000000000.150070000000 -APLIC.DIRETAS(Ref 327)R$74.000,00

 

 

 

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre por conta de recursos de anulações R$ 289.344,00 (Duzentos e oitenta e nove mil trezentos e quarenta e quatro reais) ao orçamento para 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

UNIDADE: 001 – Gabinete do Prefeito

AÇÃO: 2002 – Manutencao do Gabinete do Prefeito

02.001.0004.0122.0020.2002.3449000000000000000.150070000000 – APLIC.  DIRETAS (Ref. 70)………R$ 2.500,00

 

UNIDADE: 004 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

AÇÃO: 2010 – Contrib,para Amarp,fecam,cnm e Outras Afins

02.004.0004.0845.0040.2010.3335000000000000000.150070000000 – APLIC.  DIRETAS (Ref. 94) ………R$ 5.447,00

AÇÃO: 2014 – Manut.do Convenio Radiopatrulha

02.004.0006.0181.0060.2014.3339000000000000000.150070000000 – APLIC.  DIRETAS (Ref. 98) ………R$ 10.000,00

 

 

UNIDADE: 005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

AÇÃO: 1041 – AQUIS./CONST./AMP./ REFORMAS ESCOLAS E ESPAÇOS  – ENSINO FUNDAMENTAL

02.005.0012.0361.0180.1041.3449000000000000000.154070000000 – APLIC.  DIRETAS (Ref. 119) ………R$ 8.516,00

AÇÃO: 1042 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EB/EF

02.005.0012.0361.0180.1042.3449000000000000000.154070000000 – APLIC.  DIRETAS (Ref. 120)………..R10.000,00

 

 

AÇÃO: 2037 – Mde Eb Manut.do Ensino Fundamental- FUNDEB

02.005.0012.0361.0180.2037.3319000000000000000.154010700000 – APLIC.  DIRETAS (Ref. 128) ………R130.000,00

02.005.0012.0361.0180.2037.3319100000000000000.154010700000 – APLIC.  DIRETAS (Ref. 129) ………R$ 9.000,00

02.005.0012.0361.0180.2037.3449000000000000000.154070000000 – APLIC.  DIRETAS (Ref. 131) ………R$ 29.881,00

AÇÃO: 1122 – AQUISIÇÃO/CONST./AMPL./REFORMAS DE ESPAÇOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

02.005.0012.0365.0210.1122.3449000000000000000.154070000000 – APLIC.  DIRETAS (Ref. 144) ………R$ 10.000,00

 

UNIDADE: 007 – Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA

AÇÃO: 1077 – Aquis.de Veiculos, Maquinas e Equip.p Mec. Agricol

02.007.0020.0608.0330.1077.3449000000000000000.150070000000 – APLIC.  DIRETAS (Ref. 180) ………R5.000,00

 

UNIDADE: 008 – Secret. Mun. de Desenv. Ind. Comércio, Turismo e Planejamento – SMIPLA

AÇÃO: 1065 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL IMPLANTAÇÃO/AMPL. CEMITÉRIO(S) Municipal

02.008.0015.0452.0270.1065.3459000000000000000.150070000000  – APLIC.  DIRETAS (Ref. 191) ………R$ 5.000,00

AÇÃO: 1096 – CONSTRUÇÃO DE BUEIROS, BUEIRÕES, PONTILHÕES E PONTES

02.008.0026.0782.0410.1096.3449000000000000000.150070000000- APLIC.  DIRETAS (Ref. 196) ………R$ 5.000,00

AÇÃO: 2095 – Manut.da Smos e da Malha Rodov.municipal

02.008.0026.0782.0410.2095.3319000000000000000.150070000000- APLIC.  DIRETAS (Ref. 198) ………R$ 10.000,00

02.008.0026.0782.0410.2095.3319100000000000000.150070000000- APLIC.  DIRETAS (Ref. 199) ………R$ 22.000,00

02.008.0026.0782.0410.2095.3339000000000000000.150070000000- APLIC.  DIRETAS (Ref. 200) ………R$  7.000,00

AÇÃO: 1130 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SERVIÇOS DE PREVENÇÃO, COMBATE A SINISTROS, BUSCA E SALVAMENTO DE PESSOAS, BENS E OUTROS, CFME CONV. C/BOMBEIROS MILITARES

02.011.0006.0182.0070.1130.3449000000000000000.150070000000 – APLIC.  DIRETAS (Ref. 217) ………R$ 10.000,00

 

UNIDADE: 009 – Secret. Mun. de Desenv. Ind. Comércio, Turismo e Planejamento – SMIPLA

AÇÃO: 2090 – Manut.de Ativid.prom.ao Desenv.do Turismo no Munic

02.009.0023.0695.0380.2090.3335000000000000000.150070000000 – APLIC.  DIRETAS (Ref. 210) ………R$ 5.000,00

02.009.0023.0695.0380.2090.3339000000000000000.150070000000 – APLIC.  DIRETAS (Ref. 211) ………R$ 5.000,00

 

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RIO DAS ANTAS, 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

 LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças