EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NAS FONTES QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 024/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NAS FONTES QUE ESPECIFICA. 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.400, de 11/12/2025 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 689.290,23 (seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e noventa reais e vinte e três centavos) para a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 05 – UG-  SECRET. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF

Unidade: 001 –  Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

Ação: 2038 –  Manut. Convênio Secret. de Segurança Pública e Rádio Patrulha

05.001.0006.0181.0060.2038.3339000000000000000.275270040000 – Aplicações Diretas (Ref.587).R$150.881,07

05.001.0006.0181.0060.2038.3339000000000000000.275270050000 – Aplicações Diretas (Ref.586).R$202.745,73

05.001.0006.0181.0060.2038.3339000000000000000.275270060000 – Aplicações Diretas (Ref.585)…..R$5.484,10

 

ÓRGÃO: 06 – UG- SECRET. MUNIC. de EDUC.,CULTURA E ESPORTE – SMECE

Unidade: 001 – SECRET MUN DE EDUCAÇAO

Ação: 2039 – Manut.do Progr.de Merenda Escolar

06.001.0012.0306.0240.2039.3339000000000000000.255270000000 – Aplicações Diretas (Ref.583)…………R$0,85

 

Unidade: 002 –  DPTO DE CULTURA

Ação: 2047 –  Manut. de Atividades Culturais e Festividaded

06.002.0013.0392.0250.2047.3339000000000000000.271970004399 – Aplicações Diretas (Ref.590)…..R$7.509,22

 

ÓRGÃO: 07 – UG- SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 – SECRET. MUNIC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ação: 2050 – Manut.de Sistema Antigranizo

07.001.0020.0606.0330.2050.3339000000000000000.270170002865 – Aplicações Diretas (Ref. 592)….R$3.624,59

07.001.0020.0606.0330.2050.3339000000000000000.250070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 593)….R$5.891,58

 

ÓRGÃO: 08 – UG-  SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS  – SMOS

Unidade: 001 –  SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  – SMOS

Ação: 2052 – Manut.dos Serv. Urbanos

08.001.0015.0452.0260.2052.3339000000000000000.270870000000 – Aplicações Diretas (Ref. 591)..R$12.495,09

08.001.0015.0452.0260.2052.3339000000000000000.272070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 589)….R$9.239,04

Ação: 2053 – Manut. da Iluminação Pública

08.001.0025.0752.0270.2053.3339000000000000000.275170000000 – Aplicações Diretas (Ref. 588)..R$81.212,08

Ação: 1007 –  Pavimentação de estradas, ruas e passeios

08.001.0015.0451.0260.1007.3449000000000000000.270070006208 – Aplicações Diretas (Ref. 584)..R$15.796,72

 

ÓRGÃO 14 – FUNDOS CENTRALIZADOS

Unidade: 002 –  FUNREBOM

Ação: 2059 –  Manut. de serviços de Bombeiros Militar e FUNREBON

14.002.0006.0182.0070.2059.3335000000000000000.250070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 594)..R$55.000,00

14.002.0006.0182.0070.2059.3339000000000000000.250070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 595)..R$22.621,09

14.002.0006.0182.0070.2059.3339000000000000000 250170000000 – Aplicações Diretas (Ref. 596)R$116.789,07

    

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 689.290,23 (seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e noventa reais e vinte e três centavos) por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO, nas seguintes fontes: 255270000000, 270070006208, 275270040000, 275270050000, 275270060000, 271970004399, 270870000000, 270170002865, 250070000000, 250070000000, 250070000000, 250170000000, 272070000000, 275170000000.

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RIO DAS ANTAS, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

.

 

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Muicipal

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Public. do Munic. de Rio das Antas na mesma data.

 

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

Secr.Mun. de Adm. e Finanças