EMENTA

• REVOGA O DECRETO Nº 016/2026 E RESTABELECE O HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO.

Integra da Norma

DECRETO Nº 023/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

REVOGA O DECRETO Nº 016/2026 E RESTABELECE O HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º – Fica revogado, com efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2026, o Decreto nº 016/2026, de 19 de janeiro de 2025, estabeleceu horário de trabalho dos motoristas vinculados a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte para o período compreendido entre 21/01/2026 a 18/02/2026.

Art. 2º – A partir do dia 09 de fevereiro de 2026, todos os motoristas da vinculados a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte retornarão ao horário normal de funcionamento, conforme estabelecido na legislação vigente.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

Secretário Municipal de Administração e Finanças