EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 097/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.400, de 11/12/2025 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 06 – SECRET. MUNIC. de EDUC.,CULTURA E ESPORTE – SMECE

Unidade: 003 – Departamento de Desporto

Ação: 2048 – Manut. do desporto Amador nas Div. modalidades

06.003.0027.0812.0420.2048.3319100000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 444)………….R$ 1.500,00

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG- PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 06 – SECRET. MUNIC. de EDUC.,CULTURA E ESPORTE – SMECE

Unidade: 003 – Departamento de Desporto

Ação: 2048 – Manut. do desporto Amador nas Div. modalidades

06.003.0027.0812.0420.2048.3339300000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 447)………….R$ 1.500,00

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 21 DE JULHO DE 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

  Secr.Mun. de Adm. e Finanças