EMENTA

• Dispõe sobre a divulgação do resultado da lista de candidatos inscritos que tiveram suas candidaturas deferidas ou indeferidas no Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar de Rio das Antas – Edital 01/2026.

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 07/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a divulgação do resultado da lista de candidatos inscritos que tiveram suas candidaturas deferidas ou indeferidas no Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar de Rio das Antas – Edital 01/2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – CMDCA, por meio da Comissão Especial responsável pelo Processo de Escolha Suplementar e Indireta dos Membros do Conselho Tutelar, instituída pela Resolução nº 06/2026, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a análise da documentação de inscrição e dos requisitos para o registro das candidaturas realizada pela Comissão Especial, conforme Ata nº 01/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Divulgar a lista das candidaturas DEFERIDAS ou INDEFERIDAS no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Rio das Antas/SC, nos termos do Edital nº 001/2026 – CMDCA, conforme o número de inscrição do candidato, segue:

Art. 2º – Os candidatos inscritos ou qualquer cidadão, ou o Ministério Público ou o próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, poderá se dirigir ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Rua Jacob W. Hartmann nº 590, Centro, Rio das Antas/SC), nos dias 23 e 24 de julho de 2026, conforme o cronograma do Edital nº 001/2026 – CMDCA, para o prazo de interposição de recursos.

Art. 3º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Antas, 23 de julho de 2026.

___________________________________

Sirlei Correa

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

Resolução nº 006/2026

__________________________________

Carmen Moro

Presidente do CMDCA