PORTARIA N° 098/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR (A) DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER POR FUNÇÃO GRATIFICADA

Integra da Norma

PORTARIA N° 098/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026

DESIGNA SERVIDOR (A) DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER POR FUNÇÃO GRATIFICADA

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30.09.93 e Lei nº 998, de 23.12.96,

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR o servidor ANTONINHO MOREIRA, ocupante do cargo permanente de OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela CHEFIA DE SEÇÃO DE APOIO À PRODUÇÃO RURAL, percebendo além da remuneração relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “f” do art. 2º da Lei nº 998, de 23.12.96.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 17 DE MARÇO DE 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG Secretário Municipal de Administração e Finanças