EMENTA

• NOMEIA MEMBROS DA MEMBROS DA COMISSÃO DE SANÇÃO DE EMPRESAS.

Integra da Norma

PORTARIA N° 262/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025

NOMEIA MEMBROS DA MEMBROS DA COMISSÃO DE SANÇÃO DE EMPRESAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela LOM e em especial ao Art. 4º §1º do Decreto nº 044/2021 de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art.1º – Nomear os Servidores abaixo elencados para compor a Comissão de Sanção de Empresas para instrução e conclusão de processos administrativos para aplicação de possíveis sanções administrativas aos licitantes e contratados ou arquivamento dos processos;

• GILBERT DA SILVA (Presidente)
• ANDRESSA APARECIDA CORREIA
• ADEMIR ANTÔNIO FERRARIN

Art. 2º. Os servidores nomeados atuarão sem percepção de qualquer remuneração em decorrência dessas novas atribuições.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Antas, SC, 27 de julho de 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal – FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças