EMENTA

• APOSENTA SERVIDOR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE

Integra da Norma

PORTARIA N° 320/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

APOSENTA SERVIDOR  VOLUNTARIAMENTE POR IDADE

          O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente em especial  Art. 40, § 1º, III, “b” da C.F. – Voluntária por Idade( redação anterior a EC n° 103/2019) e EC n° 103/2019  Lei Municipal n° 1.345 de 29/12/2005 e alterações posteriores:

RESOLVE:

Art. 1º. APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE o(a) servidor(a) efetivo(a) CARMEN MORO, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADE DE APOIO II, matrícula 473, com proventos resultantes da média das 80% maiores remunerações e proporcionais ao tempo de contribuição de 29 anos,4 meses e 26 dias sem paridade, ou seja,  no valor de R$ 2.468,14 (dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos) a contar de 15/09/2023

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 28 DE SETEMBRO  DE 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

GILBERT DA SILVA

Gestor do Fundo de Prev Soc dos Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretário Municipal de Administração e Finanças