PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL Nº 001/2023 CMDCA (Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Rio das Antas/SC) – 1ª RETIFICAÇÃO

PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL Nº 001/2023 CMDCA (Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Rio das Antas/SC) – 1ª RETIFICAÇÃO

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio das Antas, no uso de suas atribuições legais, considerando a quantidade relativamente baixa de inscritos no processo de escolha dos conselheiros tutelares, torna público o presente Edital de Prorrogação das Inscrições e Alteração das Datas do Cronograma do EDITAL Nº 001/2023 CMDCA (Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Rio das Antas/SC):

 

RESOLVE:

 

PRORROGAR O PERÍODO DAS INSCRIÇÕES ATÉ O DIA 24 DE MAIO DE 2023.

 

1. Em virtude da necessidade da Prorrogação das Inscrições, as datas do Cronograma de

Execução foram alteradas:

 

2. No item 7, subitens 7.5, 7.6, 7.8, 7.11, 7.12, 7.13, 7.14, 7.15, 7.17 ONDE SE LÊ:

7.5 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 08 (oito) de maio de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

 

7.6 Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 2 (dois) dias, de 09/05/2023 a 15/05/2023, no horário de atendimento ao público, no Fórum de Rio das Antas/SC, no endereço R. Jacob W Hartamannn, 922 – 1026, Rio das Antas – SC, 89550-000.

 

7.8 Independentemente de ter havido impugnação, ultrapassada a etapa do item 6.7, a Comissão Especial analisará individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicará, até o dia 29/05/2023, a relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.

 

7.11 Finalizada a etapa recursal, será publicada a lista de todos os candidatos cujas inscrições foram deferidas e indeferidas, o que deverá ocorrer até dia 12 de junho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

 

7.12 No dia 19 de junho de 2023, será realizada a capacitação dos candidatos considerados aptos.

 

7.13 No dia 26/06/2023, das 09:00 às 12:00, nas dependências do Fórum de Rio das Antas/SC, no endereço R. Jacob W Hartamann, 922 – 1026, Rio das Antas – SC, 89550-000, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica.

 

7.14 A divulgação das notas ocorrerá até o dia 03/07/2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, no Fórum de Rio das Antas/SC, no endereço R. Jacob W Hartamann, 922 – 1026, Rio das Antas – SC, 89550-000, no prazo de 2 (dois) dias, no período de 4 e 5 de julho de 2023.

 

7.15 Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 07/07/2023, publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

 

7.17 Finalizadas todas as etapas, será publicada a lista final dos candidatos habilitados, o que deverá ocorrer até dia 07 (sete) de julho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

 

 

LEIA-SE:

7.5 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

 

7.6 Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 2 (dois) dias, de 26/05/2023 a 30/05/2023, no horário de atendimento ao público, no Fórum de Rio das Antas/SC, no endereço R. Jacob W Hartamannn, 922 – 1026, Rio das Antas – SC, 89550-000.

 

7.8 Independentemente de ter havido impugnação, ultrapassada a etapa do item 6.7, a Comissão Especial analisará individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicará, até o dia 13/06/2023, a relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.

 

7.11 Finalizada a etapa recursal, será publicada a lista de todos os candidatos cujas inscrições foram deferidas e indeferidas, o que deverá ocorrer até dia 27 de junho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

 

7.12 No dia 30 de junho de 2023, será realizada a capacitação dos candidatos considerados aptos.

 

7.13 No dia 07/07/2023, das 09:00 às 12:00, nas dependências do Fórum de Rio das Antas/SC, no endereço R. Jacob W Hartamann, 922 – 1026, Rio das Antas – SC, 89550-000, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica.

 

7.14 A divulgação das notas ocorrerá até o dia 12/07/2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, no Fórum de Rio das Antas/SC, no endereço R. Jacob W Hartamann, 922 – 1026, Rio das Antas – SC, 89550-000, no prazo de 2 (dois) dias, no período de 13 e 14 de julho de 2023.

 

7.15 Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 18/07/2023, publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

 

7.17 Finalizadas todas as etapas, será publicada a lista final dos candidatos habilitados, o que deverá ocorrer até dia 18 (dezoito) de julho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

 

3. No item 12, subitem 12.1, ONDE SE LÊ:

12.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

 

 

LEIA-SE:

12.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

 

 

Os demais itens do citado Edital permanecem inalterados.

 

 

 

 

Joelma Ogg

Presidente do CMDCA