COMUNICADO DO GABINETE DO PREFEITO DE RIO DAS ANTAS

 

 

 

 

COMUNICADO

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal informa:

 

CONSIDERANDO que por obrigação legal algumas repartições públicas não podem adotar o regime de turno único de 6 horas diárias ininterruptas, como são os casos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que para melhor atender aos interesses dos produtores rurais do município não é conveniente que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente modifique sua rotina de trabalho;

CONSIDERANDO que para a melhor prestação dos serviços públicos todas as repartições devem atuar em conjunto,

 

Resolve:

 

A Administração Pública Municipal não adotará em 2018 regime de turno único de 6 horas diárias ininterruptas em suas repartições, com exceção da Secretaria de Obras e Serviços pelas razões e fundamentos determinados no Decreto nº 93/2018 de 28/09/2018.

O atendimento aos munícipes continuará em horário normal e habitual, compreendido entre 08h às 17:30h com intervalo ao meio-dia.

 

Publique-se

 

Rio das Antas, 01 de novembro de 2018.

 

 

 

 

RONALDO DOMINGOS LOSS

Prefeito