Alvarás de localização devem ser revalidados até o final do mês

Empresários de Rio das Antas tem até o final deste mês para providenciarem a renovação do alvará de localização e funcionamento de seus estabelecimentos. O documento é uma exigência legal e serve para qualificar a empresa no seu ramo de atividade e certificar seu funcionamento dentro do município.

De acordo com o departamento de tributação da prefeitura municipal, para a emissão do novo alvará, basta o empresário pagar uma taxa e apresentar uma cópia do alvará dos bombeiros. Aliás, esta é uma modificação em relação a anos anteriores e o alvará de localização só será emitido mediante a apresentação anterior do alvará dos bombeiros, conforme prevê a legislação pertinente. Já o valor da taxa a ser recolhida varia de acordo com o tamanho e o ramo de atividade da empresa.

Devem revalidar seus alvarás todas as pessoas jurídicas em atividade no município nos setores da indústria, comércio e prestação de serviços. O prazo para a revalidação do documento vai até o dia 28 de fevereiro e ele é emitido na hora – desde que apresentados os documentos necessários, pelo setor de tributação da prefeitura.