SESSÃO ORDINÁRIA

Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n°13/2014, de 07 de abril de
2014. Restaura a Lei 1.753, de 29 de agosto de 2013 e dá outras providências.

 

Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei do Executivo n°14/2014, de 07 de abril de 2014.
Altera a Lei N°900, de 30 de março de 1994, ampliando a carga horária de cargo,
reduzindo a quantidade de vagas em cargo do quadro de pessoal efetivo e dá
outras providências.

 

Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei do Executivo n° 15/2014 que altera a redação do caput
do art.2º da lei nº 1.656, de 19/12/2011.

 

 Primeira discussão e votação do Projeto de Lei
do Executivo n° 16/2014 que declara de utilidade pública a Associação Esportiva
e Cultura Rio das Antas – AERA;

 

Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei Complementar do Executivo n° 01/2014 que Institui a Nota Fiscal
Eletrônica de Prestação de Serviços – NFS-E no município de Rio das Antas e dá
outras providências.

 

Discussão
e votação única do Termo de Compromisso nº 202/SDC/2014 celebrado entre
o Estado de Santa Catarina – Secretaria de Estado da Defesa Civil e o Município
de Rio das Antas, tem por objeto a transferência de um kit para transposição de
obstáculo para restabelecimento de acesso, fabricado em concreto ou aço,
resistente a corrosão (galvanizado a fogo), com largura de 5 metros e
comprimento de 10 metros, em conformidade com as Normas NBR 7187 e 7188, classe
30, para recuperação da ponte na localidade de Linha Glória, Interior. Vigência:
O prazo de vigência deste Termo de Compromisso será de 180 dias, contados a
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

 

Discussão e votação única do Termo
de Convênio nº 214TR000571 celebrado entre o Estado de Santa Catarina – Secretaria
de Estado da Fazenda e o Município de Rio das Antas, tem por objeto a
transferência de recursos financeiros para execução do projeto de obras para
ampliação da Escola Municipal Jacinta Nunes, com a finalidade de edificar dois
pavimentos, com 8 novas salas de aula, para atender a demanda de alunos no
município. Vigência: Este Convênio terá início de vigência a partir da data da
sua publicação no Diário Oficial do Estado, e fim de vigência em 31 de março de
2015.

 

Convênio Transferência nº000733/2014,
que entre si
celebram
o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretária de Estado do Desenvolvimento
Regional de Caçador e o município de Rio das Antas, Processo nºSDR10 0000685/2014.

 

Projeto de Lei do Legislativo
n° 01/2014  de 22 de abril de 2014. Que
denomina o Plenário da Câmara de Vereadores de Rio das Antas.