SESSÃO ORDINÁRIA

Moção
N°03/2014, de autoria do vereador Elias de Moraes, apresenta a família Bueno,
Moção de Pesar pelo falecimento de Mário Souza Bueno.

Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei do Executivo N°12/2014, de 31 de março de 2014.
Autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Fundo de Assistência Social do
Município de Rio das Antas – FUMAS, por conta de recursos de anulação.

Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo N°13/2014, de 07 de abril de
2014. Restaura a Lei 1.753, de 29 de agosto de 2013 e dá outras providências.

Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei do Executivo N°14/2014, de 07 de abril de 2014.
Altera a Lei N°900, de 30 de março de 1994, ampliando a carga horária de cargo,
reduzindo a quantidade de vagas em cargo do quadro de pessoal efetivo e dá
outras providências.

Projeto de Lei do
Executivo N° 15/2014 que altera a redação do caput do art.2º da lei nº 1.656,
de 19/12/2011.

Projeto
de Lei do Executivo N° 16/2014 que declara de utilidade pública a Associação
Esportiva e Cultura Rio das Antas – AERA;

Projeto de Lei Complementar do
Executivo N° 01/2014 que Institui a Nota Fiscal
Eletrônica de Prestação de Serviços – NFS-E no município de Rio das Antas e dá
outras providências.

TERMO DE COMPROMISSO Nº 202/SDC/2014 celebrado entre
o Estado de Santa Catarina – Secretaria de Estado da Defesa Civil e o Município
de Rio das Antas, tem por objeto a transferência de um kit para transposição de
obstáculo para restabelecimento de acesso, fabricado em concreto ou aço,
resistente a corrosão (galvanizado a fogo), com largura de 5 metros e
comprimento de 10 metros, em conformidade com as Normas NBR 7187 e 7188, classe
30, para recuperação da ponte na localidade de Linha Glória, Interior.
Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Compromisso será de 180 dias,
contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

TERMO DE CONVÊNIO Nº 214TR000571 celebrado entre o Estado
de Santa Catarina – Secretaria de Estado da Fazenda e o Município de Rio das
Antas, tem por objeto a transferência de recursos financeiros para execução do
projeto de obras para ampliação da Escola Municipal Jacinta Nunes, com a
finalidade de edificar dois pavimentos, com 8 novas salas de aula, para atender
a demanda de alunos no município. Vigência: Este Convênio terá início de
vigência a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e fim
de vigência em 31 de março de 2015.