RESOLUÇÃO Nº. 002/2013 de 22 de Abril de 2013.

CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – SC

Rua : NAPOLEÃO POETA DE MORAES SN CENTRO – Fone:
((49)3564.0525 – CEP 89.550.000 –  Rio
das Antas – Sc

Email: cmas@riodasantas.sc.gov.br

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº.  002/2013 de 22 de Abril de 2013.

 

              Dispõe sobre encerramento
de Inscrições das Novas Entidades Sociaoassistenciais e do requerimento para
nova certificação das entidades já existentes.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE

RIO DAS ANTAS – SC, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Municipal n° 975, de 18 de
Abril de 1996 e de acordo com as Normas legais Nacionais, Estaduais e
Municipais que regem sobre o mesmo, em Reunião Mensal realizada aos 08/04/2013;

 

Considerando

Sua função de
Controle Social e disposição de acompanhamento de execução das ações da
Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio das Antas –
Sc  e, a aplicação dos recursos afins que
devem ser submetidas ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para
análise e deliberação.

 

RESOLVE:

Art 1º- Publicar o encerramento das Inscrições das novas Entidades
Socioassistencial; 

Art. 2º– Publicar o encerramento do requerimento de
certificação para o ano de 2013/2014 das Entidades Socioassistenciais já
inscritas neste Conselho.

 

Rio das Antas, 22 de Abril de 2013.

 

 

 

Milene Rodrigues da Silva

Presidente
do CMAS