Resumo última sessão.
Os vereadores do município de Rio das Antas estiveram reunidos na noite de terça-feira dia 13, sendo na ocasião realizada a trigésima sétima sessão ordinária de 2011. Durante a mesma, dois projetos de lei e um termo de convênio deram entrada na casa e seguiram para tramitação nas comissões. Estes projetos devem ser postos em votação pela primeira vez na próxima sessão que acontecerá na terça-feira dia 20.Pela segunda vez foram votados e aprovados três projetos de lei:· O projeto de lei N° 59 que autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Fundo para Infância e adolescência do Município de Rio das Antas por conta de anulação de dotação no valor de 1.016 reais.· O projeto de lei N° 60 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina – AGESAN.· E ainda o projeto de ordem legislativa de autoria do vereador Alexandre Ivo Seidel, que isenta no âmbito do município de Rio das Antas o recolhimento da taxa dos direitos autorais procedido pelo ECAD para os eventos promovidos por entidades filantrópicas, associações sem fins lucrativos, escolas, creches e templos de qualquer culto. Outros cinco projetos foram votados em primeira instância e reavaliados e aprovados na noite de quarta-feira durante sessão extraordinária, sendo eles:· Projeto N° 61, que autoriza o Poder Executivo a firmar termos de permissão de uso não remunerado de áreas de terrenos urbanos a Associação dos Policiais e Amigos de Rio das Antas – APARA.· Projeto de Lei do Executivo N° 62 que autoriza a concessão de transferência de recursos a Associação de Serviço Voluntários de Rio das Antas, instituição privada sem fins lucrativos em 2012 no valor de R$36.000,00 reais.· Projeto N° 63 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretária de Estado da Educação, objetivando a parceria Estado/Município para o atendimento do ensino fundamental. A fim de atender a resolução do FNDE, para municipalização do ensino inicialmente nas escolas de educação básica Santos Anjos e Padre Hermenegildo Bortolato.· Projeto N° 64 que autoriza a abertura de crédito suplementar por conta de recursos de anulação no valor de R$ 20.020,00 reais.· Projeto N° 65 que autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Prefeitura por conta de recursos de anulação no valor de R$ 42.196,00 reais.Uma moção de pesar foi apresentada pelas bancadas que compõem o legislativo, sendo a mesma encaminhada a família Raiser, pelo falecimento da Sr. Ivo Raiser. O mesmo foi vereador e candidato a prefeito no município.
