SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS, 13ª LEGISLATURA

ORDEM DO DIA:

1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 30/2011 que ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 44 E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 42.A, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

2. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 31/2011 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO NÃO REMUNERADO DE ÁREA DE TERRENO URBANO A TÍTULO DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE EMPRÊSA NÃO INDUSTRIAL;

3. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 32/2011 que ALTERA A REDAÇÃO DO ART.23 DA LEI Nº 1.569, DE 25/06/2010.