População de Rio das Antas já pode aderir ao REFIS e quitar seus débitos com desconto
A Prefeitura de Rio das Antas e a Secretaria de Administração e Finanças implantam o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para quem tiver dívida ativa, como IPTU, ISS, Taxas Diversas e outros, com o Município. O Programa já está valendo e tem por objetivo criar uma proposta de parcelamento ou quitação de débitos fiscais. Quem tiver dívida ativa e decidir fazer sua quitação em parcela única, receberá 100% de desconto na multa e nos juros pagando apenas o valor da dívida com a correção monetária.
Existem outras modalidades de pagamento onde o devedor poderá parcelar em até 50 vezes. Quem parcelar em até 12 vezes, por exemplo, terá desconto de 85% na multa e nos juros. Em até 24 vezes o desconto é de 70%. E acima de 24 vezes o desconto é de 50%, com parcela mínima de R$40,00. De acordo com a Secretaria de Administração e Finanças este é um incentivo da Prefeitura Municipal às pessoas com dívida ativa, para quitarem seu débito com o Município.
Sendo que o Programa é por tempo indeterminado, deve-se procurar aderir ao Refis o mais rápido possível, pois poderá encerrar sem data prevista. Maiores informações de como incluir-se e quitar seu débito deverão ser requisitadas na Divisão de Tributação da Prefeitura Municipal.
Para a Administração Municipal, aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal, as pessoas poderão livrar-se das dívidas com maior facilidade, mesmo em época de crise, contribuindo para que esse valor seja revertido em recursos usados em benefício do próprio cidadão.
