DISPENSA DE LICITAÇÃO 0003/23-FUMAS

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 0003/2023

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 15/09/2023

• Local : RIO DAS ANTAS SC

• SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• ENTIDADE : PMRA

• Valor Global R$: 36.000,00

• Objeto : Dispensa de Chamamento Público para Contratação de pessoas jurídicas sem fins lucrativos - Organizações da Sociedade Civil - OSC interessadas em prestar serviços de proteção social especial de acolhimento institucional - Alta Complexidade, conforme descrições especificadas neste instrumento, para a promoção e implementação de ações assistenciais de alta complexidade para atender demandas de acolhimento institucional para idosos e adultos de longa permanência, todos em situação de risco social, e rompimento ou fragilização de vínculos familiares e/ou comunitários. Esses atendimentos servirão para prestação de serviços assistenciais de acolhimento institucional para o público supracitado cujos custos ou ausência de demanda Municipal justifiquem a busca desses serviços de responsabilidade do Município junto Organizações especializadas, sempre observado o princípio da excepcionalidade da medida protetiva.

EDITAL E AVISOS

• 15/09/2023

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  RESUMO DE DISPENSA

• 15/09/2023

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  PARECER JURÍDICO

• 15/09/2023

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  PLANO DE TRABALHO

• 15/09/2023

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  TERMO DE REFERÊNCIA

Esclarecimentos e Outros

• 02/10/2023 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02 2023 - APADEFIC - 01 acolhido