RESOLUÇÃO Nº 10/2024 – CMDCA

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 10/2024

HOMOLOGA ALTERAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE RIO DAS ANTAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, juntamente com os membros do conselho, no uso de suas atribuições;

 RESOLVE:

            Art. 1° –  Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Rio das Antas, de 12 de Julho de 2024, na forma do Anexo I da presente Homologação.

             Art. 2° –  Registre-se e Publique-se.

Rio das Antas, 06 de Agosto de 2024.

Monique Karina Cachoeira Straich

Presidente do CMDCA