SESSÃO ORDINÁRIA

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo
N°51/2013 de 30 de outubro de 2013. Estima receita e fixa despesa 0ara o
exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo
N°52/2013 de 30 de outubro de 2013. Altera subfunção no adendo 4 do anexo II –
ações do Plano Plurianual, da Lei 
N°1.751, de 22/08/2013 – PPA – 2014/2017.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo
N°53/2013 de 06 de novembro de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber em doação com encargos da União, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, uma retroescavadeira.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo
N°54/2013 de 08 de novembro de 2013. Autoriza a abertura de crédito suplementar
na UG-Prefeitura Municipal de Rio das Antas, por conta de recursos de anulação.

Discussão e votação única do Projeto de Lei do Executivo
N°53/2013 de 06 de novembro Convênio N°017/2013 – que entre si celebram o
Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar e o município
de Rio das Antas, para a execução dos serviços de prevenção, combate a
sinistros, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e outros de
competência do Corpo de Bombeiros Militar previstos no Art.108 da Constituição
Estadual.

Discussão e votação única do Termo de Cooperação Técnica
N°037/2013 – que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por intermédio
da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio do Departamento de
Defesa do Consumidor PROCON-SC, e o município de Rio das Antas/SC, visando á
implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor –
SINDEC, no PROCON Municipal de Rio das Antas/SC.

Discussão e votação única do Convênio N°2013TR0003154 – que
entre si celebram o Estado de Santa Catarina e o município de Rio das Antas.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo N°55/2013 de 19 de
novembro de 2013. Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Cooperação com a Polícia Militar e Polícia Civil do município de Rio das
Antas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo N°56/2013 de 19 de
novembro de 2013. Autoriza a desafetação e a concessão remunerada de uso de bem
público e dá outras providências.