RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃODE RIO DAS ANTAS

EMENTA

• Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do exercício de 2025 do Fundo Municipal de Habitação.

Integra da Norma

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃODE RIO DAS ANTAS

RESOLUÇÃO Nº 001/2026

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do exercício de 2025 do Fundo Municipal de Habitação.

O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, às 9 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Rio das Antas;

CONSIDERANDO a apresentação e análise da prestação de contas do exercício de 2025 do Fundo Municipal de Habitação;

CONSIDERANDO que os recursos foram aplicados em conformidade com as finalidades do Fundo, abrangendo despesas com serviços técnicos, locação de equipamentos, software e outras despesas vinculadas à política habitacional;

CONSIDERANDO o valor total executado no exercício de 2025, no montante de R$ 44.322,13 (quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e treze centavos);

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas do exercício de 2025 do Fundo Municipal de Habitação, no valor total de $ 44.322,13 (quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e treze centavos); conforme apresentado e analisado por este Conselho.

Art. 2º Determinar que a referida prestação de contas seja encaminhada ao Controle Interno do Município, para as devidas providências e posterior envio ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Rio das Antas, 10 de fevereiro de 2026.

Valdecir Hinsching

Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Habitação