EMENTA

• PRORROGA READPTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA

Integra da Norma

PORTARIA N° 291/2025 DE 17 DE JULHO DE 2025.

PRORROGA READPTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art 25 da  Lei Compl. nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores, tendo em vista que o(a) servidor(a)   SUELY MARIANE FOROSTESKI em  face do  Atestado Médico expedido em 07/07/2025 que o(a) referido(a) servidor(a) seja readaptado(a) a outra função, pois  problemas de saúde  o(a) impedem de desempenhar as atividades pertinentes ao cargo de Professor II em que é efetivo(a),  assim, faz-se a  READAPTAÇÃO FUNCIONAL no sentido de que  possa continuar exercendo suas atividades laborais em serviço administrativo, DETERMINAMOS que, fica prorrogado o prazo estipulado no Portaria nº 206/2025, de 07/05/2025 por mais 30 (trinta) dias, e o(a) mesmo(a) deverá atuar como SECRETÁRIA DE ESCOLA em substituição ao serviço que fazia anteriormente com remuneração do cargo efetivo preenchendo as habilidades legais necessárias, na Escola Nucleada Municipal Jacinta Nunes.

RIO DAS ANTAS, 17 DE JULHO DE 2025

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG-Secretário Municipal de Administração e Finanças