PORTARIA N° 270/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA

• CONTRATA E FAZ PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIDOR (ES) CONTRATADO (S)

Integra da Norma

PORTARIA N° 270/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

CONTRATA E FAZ PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIDOR (ES) CONTRATADO (S)

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei N° 04/1993 e termo aditivo ao CONTRATO ADMINISTRATIVO ESPECIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, e considerando o aumento de demanda na saúde pública e à necessidade de pessoal no Quadro de Servidores do Município, a data de término do contrato será de um ano, podendo ser interrompida antes desse prazo, em caso de haver homologação e convocação de aprovados em concurso público, o que vier antes.

RESOLVE:

Art. 1º – PRORROGAR o prazo de contratação de servidor(es) em caráter temporário:

Art. 2º CONTRATAR em caráter temporário, com a remuneração de lei no Quadro de Pessoal os servidores conforme abaixo, essas contratações são justificadas devido à falta de servidores no Quadro permanente de Pessoal no Município e pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços no Município.

Art. 3 º – Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 29 SETEMBRO DE 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal – FG Secretário Municipal de Administração e Finanças