EMENTA

• DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMAMENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO

Integra da Norma

PORTARIA N° 128/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMAMENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993;

RESOLVE:

Art. 1° – Ficam nomeados por prazo indeterminado os membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo e estabelece função gratificada em percentual, conforme abaixo:

I – Membro Presidente: Gilbert da Silva, fazendo jus à gratificação por função em percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo;

II – Membro: Magda Andreia Rau, fazendo jus à gratificação por função em percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo;

Art.2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 08 de abril de 2024, revogando a Portaria nº 052/2022.

RIO DAS ANTAS, 22 DE ABRIL DE 2024.

     JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Finanças