PORTARIA N° 052/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2026
Data da Publicação: 05/02/2026
EMENTA
- EXONERA SERVIDOR (ES)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 052/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
EXONERA SERVIDOR (ES)
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com DECISÃO proferida nesta data, após conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n° 14/2025 pela COMISSÃO PERMAMENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO, nomeada pela Portaria n° 034/2026 de 02/02/2026 de acordo com Art.147 da Lei Complementar n° 03 de 30/09/94
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR nos termos do Art.142, inciso III, LC N° 03/1993 de 30/09/1993 o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a):
| Servidor | Cargo | Portaria | A partir de |
| DÉBORA APARECIDA RAMOS | CONSELHEIRO (A) TITULAR | PORTARIA N° 257/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
|
05/02/2026 |
Art.2º – Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
GILVANE APARECIDA DE MORAES
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
LUÍS AUGUSTO CADORE
Tributarista Fiscal- FG
Secretário Municipal de Administração e Finanças
