EMENTA

• DESIGNA SERVIDORES PARA ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO RESPONDER PELA ATRIBUIÇÕES DE GESTOR DOS FUNDOS QUE ESPECIFICA

Integra da Norma

PORTARIA N° 020/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO RESPONDER PELA ATRIBUIÇÕES DE GESTOR DOS FUNDOS QUE ESPECIFICA

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 01, de 01/05/1991, com as alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio das Antas, DESIGNA:

I – O servidor de cargo comissionado ELTON GANDIN, Secretário Municipal de Saúde, para  além das atribuições normais de seu cargo, responder pelas atribuições totais da gestão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS, abreviadamente FMS, a contar de 02 de janeiro de 2025, sem percepção de qualquer remuneração em decorrência dessas novas atribuições;

II – A servidora de cargo comissionado ILIETE TESSARI, Secretária Municipal de Assistência Social, para  além das atribuições normais de seu cargo, responder pelas atribuições totais da gestão dos fundos municipais: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS, abreviadamente  FUMAS, e, pelo FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS, abreviadamente FIAM, a contar de 02 de janeiro de 2025, sem percepção de qualquer remuneração em decorrência dessas novas atribuições;

III – O servidor de cargo comissionado FELIPE MORESCO, Secretário Municipal de Desenv.Ind.Com.Turismo e Planejamento, para  além das atribuições normais de seu cargo, responder pelas atribuições totais da gestão do FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS, abreviadamente FMHIS, a contar de 02 de janeiro de 2025, sem percepção de qualquer remuneração em decorrência dessas novas atribuições;

RIO DAS ANTAS, 07 DE JANEIRO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal – FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças