EMENTA

• NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL

Integra da Norma

PORTARIA N° 009/2025, DE 03 DE  JANEIRO DE 2025.

NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 8° e item III  do art 11 da LEI COMPLEMENTAR n° 3 de 30/09/93 e alterações posteriores

        RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR  EM COMISSÃO JOELMA OGG para o cargo comissionado (Agente Político)  de SECRETÁRIO MUNICIPAL,  DA SECRETARIA MUNICIPAL   DE ASSISTENCIA SOCIAL, do Quadro de Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal, com os subsídios de lei por ocasião de apresentação de Atestado Médico, sendo que a data de exoneração dar-se-á imediatamente ao findar o auxílio doença pelo órgão competente, ficando a servidora responsável pela imediata apresentação  da Decisão emitida pelo INSS, em não havendo a apresentação por parte da servidora ora nomeada, haverá a exoneração após um período de 30( trinta) dia da data fim do atestado do médico particular da mesma.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 03 DE JANEIRO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças