LEI N° 2.390/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

LEI N° 2.390/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade:  009 Secret. Mun. de Desenv. Ind. Comércio, Turismo e Planejamento – SMIPLA

Ação: 2086 – Manut.da Smipla e Prom.ao Desenv.indl.no Municipio

02.009.0022.0661.0360.2086.3319000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 194)……………………R$12.000,00

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG- PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade:004 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

Ação: 2113 – Contribuição ao PASEP

02.004.0006.0181.0060.2013.3319000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 70)…………………..R$12.000,00

RIO DAS ANTAS, 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal