EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 169/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 15.699,95 (quinze mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), as dotações do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 004 – Secret. Munic. De Administração e Finanças

Ação: 2009 – Manut. da Contab. Adm. trib. Fisc.e Adm.fin.geral

02.004.0004.0123.0030.2009.3319000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 65)………………R$7.899,95

 

Unidade: 5 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2048 – Mde Eb Manut. da Educação Infantil

02.005.0012.0365.0210.2048.3319000000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref. 124)…………….R$ 6.800,00

Ação: 2101 – Manut. Do Desporto Amador nas Div. modalidades

02.005.0027.0812.0420.2101.3319100000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 147)…………….R$ 1.000,00

 

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 15.699,95 (quinze mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS para o corrente exercício, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 004 – Secret. Munic. De Administração e Finanças

Ação: 2009 – Manut. da Contab. Adm. trib. Fisc.e Adm.fin.geral

02.004.0004.0123.0030.2009.3449000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 68)……………….R$7.899,95

 

Unidade: 5 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2048 Mde Eb Manut. da Educação Infantil

02.005.0012.0365.0210.2048.3339000000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref. 126)…………….R$ 6.800,00

Ação: 2101 – Manut. Do Desporto Amador nas Div. modalidades

02.005.0027.0812.0420.2101.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 149)…………….R$ 1.000,00

 

 

RIO DAS ANTAS, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

 

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na data.

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

Secr.Mun. de Adm. e Finanças