Integra da Norma

DECRETO Nº 156/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 231.657,97 (Duzentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos), as dotações do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 5 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2048 Mde Eb Manut. da Educação Infantil

02.005.0012.0365.0210.2048.3319000000000000000 – Aplicações Diretas (Ref. 124)………………………………..R$ 55.000,00

Ação: 2038 – Mde Eb Ef Manut.do Transporte Escolar

02.005.0012.0361.0180.2038.3319000000000000000 150010010000 – Aplicações Diretas (Ref. 111)…………..R$ 26.700,00

02.005.0012.0361.0180.2038.3339000000000000000.154070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 114)………….R$118.957,97

Ação: 2057 – Manut.das Atividades Culturais Diversas

02.005.0013.0392.0250.2057.3319100000000000000 150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 141)…………….R$ 1.000,00

Ação: 2036 – Mde Eb Manutencao do Ensino Fundamental

02.005.0012.0361.0180.2036.3319100000000000000 150010010000 – Aplicações Diretas (Ref. 100)…………..R$ 30.000,00

 

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 231.657,97 (Duzentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS para o corrente exercício, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 5 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2048 Mde Eb Manut. da Educação Infantil

02.005.0012.0365.0210.2048.3339000000000000000.150010010000– Aplicações Diretas (Ref. 126)……………R$ 55.000,00

Ação: 2038 – Mde Eb Ef Manut.do Transporte Escolar

02.005.0012.0361.0180.2038.3339000000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref. 113)…………..R$ 26.700,00

02.005.0012.0362.0190.2045.3339000000000000000.157170000000 – Aplicações Diretas (Ref. 118)………….R$118.957,97

Ação: 2057 – Manut.das Atividades Culturais Diversas

02.005.0013.0392.0250.2057.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 143)…………..R$ 1.000,00

Ação: 2036 – Mde Eb Manutencao do Ensino Fundamental

02.005.0012.0361.0180.2036.3339000000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref. 101)…………..R$ 30.000,00

 

 

RIO DAS ANTAS, 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

 

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na data.

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

Secr.Mun. de Adm. e Finanças