EMENTA

• ALTERA O DECRETO Nª 009/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, QUE DECRETOU PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 2025.

Integra da Norma

DECRETO Nº 153/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

ALTERA O DECRETO Nª 009/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, QUE DECRETOU PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, Art.102;

DECRETA:

Art.1º – Fica alterado o Art.1º,do Decreto n° 009/2025, de 21 de janeiro de 2025, passando a constar com a seguinte redação:

“ Art.1º – Fica declarado PONTO FACULTATIVO-P.F. nas repartições públicas municipais no exercício de 2025, os expedientes abaixo relacionados:

I – 03/03/2025 – Segunda – feira (Carnaval – F. do EXPEDIENTE COMPLETO);

II – 04/03/2025 – Terça feira (Carnaval – F. do EXPEDIENTE COMPLETO);

III – 20/06/2025 – Sexta-Feira (Corpus Christi – P.F do EXPEDIENTE COMPLETO)

IV – 27/10/2025 – Segunda-feira (Referente ao P.F do Dia do Professor e Dia do

Funcionário Público – P.F do EXPEDIENTE COMPLETO)

V – 21/11/2025 – Sexta-feira (Referente ao feriado nacional do dia 20 de novembro de 2025 – Dia da Consciência Negra – P.F do EXPEDIENTE COMPLETO);

VI – 24/12/25 – Quarta-feira (Véspera de Natal – P.F do EXPEDIENTE COMPLETO)

VII – 26/12/25 – Sexta-feira (Final de ano – P.F do EXPEDIENTE COMPLETO)

VIII – 31/12/25 – Quarta-feira (Final de ano – P.F do EXPEDIENTE COMPLETO)

IX – 02/01/2026 – Sexta-feira (Referente ao feriado nacional do dia 01 de janeiro de 2026 – Ano novo – P.F do EXPEDIENTE COMPLETO)

[…]”

Art.2° – Fica revogado o Decreto nº 045/2025, de 25 de abril de 2025.

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

Secretário Municipal de Administração e Finanças