EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 143/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.389, de 29/10/2025, estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2056 – Manut. Do Progr. De Merenda escolar

02.005.0012.0306.0240.2056.3339000000000000000. 150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 94)……………R$38.000,00

 

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG- PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 004 – Secret. Mun. de Administração e Finanças

Ação: 2115 – Pagamento de Sentenças Judiciais

02.004.0028.0846.0000.2115.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 89)……………….. …..R$8.000,00

 

Unidade 005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2046 – Apoio a Estud.ens.super.med.bolsa de Est.ou Estag.

02.005.0012.0364.0200.2046.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 119)……………. …..R$10.000,00

 

Unidade 008 – Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

Ação: 1097 – Aquisicao de Maq.,veic.e Equip.diversos

02.008.0026.0782.0410.1097.3449000000000000000 150070000000- Aplicações Diretas (Ref. 183)………………. …..R$5.000,00

Ação: 1135 – Construção de Casa Mortuária

02.008.0015.0452.0270.1135.3449000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 178)…………………..R$5.000,00

Ação: 1065 – Aquisição de imóvel para implantação/ampliação de Cemitérios municipais

02.008.0015.0452.0270.1065.3449000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 177)…………………..R$5.000,00

Ação: 1059 – Pavimentação de Ruas

02.008.0015.0451.0260.1059.3449000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 170)…………………..R$5.000,00

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RIO DAS ANTAS, 29 DE OUTUBRO DE 2025.

 

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

Secr.Mun. de Adm. e Finanças