EMENTA

• DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO DECRETO Nº 114, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 120/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO DECRETO Nº 114, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas;

CONSIDERANDO que, por equívoco material, foi atribuída incorretamente a numeração ao Decreto nº 114/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, a clareza e a transparência dos atos oficiais da Administração Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica retificada a numeração do Decreto Municipal nº 114, de 22 de setembro de 2025, que trata da jornada de trabalho dos médicos veterinários da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o qual passa a vigorar com a seguinte numeração: DECRETO N° 120/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Art. 2º Este Decreto produz efeitos retroativos a 23 de setembro de 2025, não promovendo alterações no horário de trabalho já estabelecido para os médicos veterinários a partir daquela data.

Art. 3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 30 DE SETEMBRO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

                  Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

    Secretário Municipal de Administração e Finanças