EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUMAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 117/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUMAS

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.400, de 11/12/2025, estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 7.080,00 (SETE MIL E OITENTA REAIS), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUMAS, conforme abaixo:

20 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS

20.01 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS

Ação: 2063-Manut.do Fundo M.de Assit.Social

20.001.0008.0244.0110.2063.3339000000.266070000000– Aplicações Diretas (557)……………………….R$ 7.080,00

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 7.080,00 (SETE MIL E OITENTA REAIS), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUMAS para o corrente exercício, conforme abaixo:

20 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS

20.01 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS

Ação: 2063-Manut.do Fundo M.de Assit.Social

20.001.0008.0244.0110.2063.3449000000.266070000000– Aplicações Diretas (560)…………………….R$ 7.080,00

Art.3° Fica revogado o Decreto 112/2026, de 17 de setembro de 2026.

Art.4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 24 DE SETEMBRO DE 2026

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

  Secr.Mun. de Adm. e Finanças