EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 114/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.400, de 11/12/2025 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 230.089,30 (duzentos e trinta mil e oitenta e nove reais e trinta centavos), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 05 – SECRET. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF

Unidade: 001 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

Ação: 2038 – Manut. Convênio Secret. de Segurança Pública e Rádio Patrulha

05.001.0006.0181.0060.2038.3449000000000000000.275270050000– Aplicações Diretas (Ref.680)…………………….R$ 104.842,30

 

ÓRGÃO: 06 – UG- SECRET. MUNIC. de EDUC.,CULTURA E ESPORTE – SMECE

Unidade: 001 – SECRET MUN DE EDUCAÇAO

Ação: 2041 – Mde Eb Ef Manut.do Transporte Escolar

06.001.0012.0361.0180.2041.3339000000000000000.150010010000– Aplicações Diretas (Ref.409)…………………….R$ 120.000,00

 

Órgão: 14 – FUNDOS CENTRALIZADOS

Unidade: 002 – FUNREBOM

Ação: 2059 – Manut. de serviços de Bombeiros Militar e FUNREBOM

14.002.0006.0182.0070.2059.3335000000000000000.250070000000 – Aplicações Diretas (Ref.594)………………………R$ 2.247,00

 

Unidade: 003 – Infraestrutura em Saneamento Básico

Ação: 2057 – Manut. do Saneam. Básico, Limpeza Urbana e Manejo de Residuos Solidos e FUMBASA

14.003.0017.0512.0290.2057.3339000000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref.519)……………………….R$ 3.000,00

 

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 230.089,30 (duzentos e trinta mil e oitenta e nove reais e trinta centavos), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG- PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 05 – SECRET. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF

Unidade: 001 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

Ação: 2038 – Manut. Convênio Secret. de Segurança Pública e Rádio Patrulha

05.001.0006.0181.0060.2038.3339000000000000000.275270050000– Aplicações Diretas (Ref.586)…………………….R$ 104.842,30

 

ÓRGÃO: 06 – UG- SECRET. MUNIC. de EDUC.,CULTURA E ESPORTE – SMECE

Unidade: 001 – SECRET MUN DE EDUCAÇAO

Ação: 2041 – Mde Eb Ef Manut.do Transporte Escolar

06.001.0012.0361.0180.2041.3319000000000000000.150010010000– Aplicações Diretas (Ref.407)…………………….R$ 120.000,00

 

Órgão: 14 – FUNDOS CENTRALIZADOS

Unidade: 002 – FUNREBOM

Ação: 2059 – Manut. de serviços de Bombeiros Militar e FUNREBOM

14.002.0006.0182.0070.2059.3339000000000000000.250070000000 – Aplicações Diretas (Ref.595)………………………R$ 2.247,00

 

Unidade: 003 – Infraestrutura em Saneamento Básico

Ação: 2057 – Manut. do Saneam. Básico, Limpeza Urbana e Manejo de Residuos Solidos e FUMBASA

14.003.0017.0512.0290.2057.3319100000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref.518)……………………….R$ 3.000,00

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RIO DAS ANTAS, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

 

 

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas.

 

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

    Secr. Mun. de Adm. e Finanças