DECRETO Nº 105/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NAS FONTES QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 105/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NAS FONTES QUE ESPECIFICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 185.400,00 (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos mil reais) para a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

Unidade: 008 – Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

Ação: 1061 – Constr.e Reforma de Pracas, Jardins e Muros

02.008.0015.0451.0260.1061.3449000000000000000.275470006107 – APLIC. DIRETAS (Ref. 349)….R$ 185.400,00

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 185.400,00 (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos mil reais) por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO, na seguinte fonte: Fonte 275470006107 – Recurso de operação de crédito FINISA ctr: 0610.767-97, da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 26 DE AGOSTO DE 2025.

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GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

Secr.Mun. de Adm. e Finanças