DECRETO Nº 103/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 26/08/2025
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 103/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 119.417,00 (cento e dezenove mil, quatrocentos e dezessete reais), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
Unidade: 004 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF
Ação: 2004
02.004.0004.0122.0020.2004.3339000000000000000.150070000000– Aplicações Diretas (Ref. 60) R$ 20.000,00
Unidade: 005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE
Ação: 2101 –
02.005.0027.0812.0420.2101.3319100000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 147) …………. R$ 1.200,00
02.005.0027.0812.0420.2101.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 149) …………. R$ 8.000,00
Ação: 2048 –
02.005.0012.0365.0210.2048.3449000000000000000.150010010000– Aplicações Diretas (Ref. 129) …………. R$ 25.000,00
Ação: 2038 –
02.005.0012.0361.0180.2038.3339000000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref. 113) …………. R$ 50.000,00
Unidade: 8 – Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS
Ação: 2095 – Manut. Da Smos e da Malha Rodov.municipal
02.008.0026.0782.0410.2095.3339300000000000000.150070000000– Aplicações Diretas (Ref. 191) ………….. R$ 1.217,00
Unidade: 9 – Secret. Mun. De Desenv. Ind. Comercio, Turismo e Planejamento – SMIPLA
Ação: 2086 –
02.009.0022.0661.0360.2086.3339000000000000000.150070000000– Aplicações Diretas (Ref. 196) ………….. R$ 14.000,00
Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor R$ 119.417,00 (cento e dezenove mil, quatrocentos e dezessete reais), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS para o corrente exercício, conforme abaixo:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
Unidade: 004 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF
Ação: 2004 –
02.004.0004.0122.0020.2004.3319000000000000000.150070000000– Aplicações Diretas (Ref. 57)………….. R$ 20.000,00
Unidade: 005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE
Ação: 2101
02.005.0027.0812.0420.2101.3319000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 146) …………. R$ 1.200,00
02.005.0027.0812.0420.2101.3319000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 146) …………. R$ 8.000,00
Ação: 2048
02.005.0012.0365.0210.2048.3319000000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref. 124) …………. R$ 25.000,00
Ação: 2038
02.005.0012.0361.0180.2038.3319000000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref. 111) …………. R$ 50.000,00
Unidade: 8 – Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS
Ação: 2095 – Manut. Da Smos e da Malha Rodov.municipal
02.008.0026.0782.0410.2095.3339000000000000000.150070000000– Aplicações Diretas (Ref. 186) ………….. R$ 1.217,00
Unidade: 9 – Secret. Mun. De Desenv. Ind. Comercio, Turismo e Planejamento – SMIPLA
Ação: 2086 –
02.009.0022.0661.0360.2086.3319000000000000000.150070000000– Aplicações Diretas (Ref. 194) ………….. R$ 14.000,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 26 DE AGOSTO DE 2025.
GILVANE APARECIDA DE MORAES
Prefeita Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
LUIS AUGUSTO CADORE
Secr.Mun. de Adm. e Finanças
