DECRETO Nº 095/2024, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Integra da Norma

DECRETO Nº 095/2024, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG- PREFEITURA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.311, de 13/11/2023 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 55.936,84 (CINQUENTA E CINCO MIL NOVESCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- PREFEITURA, conforme abaixo:

Órgão – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
Unidade:005 Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE
Ação: 2057 – Manut.das Atividades Culturais Diversas
02.005.0013.0392.0250.2057.3335000000000000000.171970004399 (REF.370) …R$ 55.036,84

Órgão – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
Unidade:004 Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF
Ação: 2004 – Manut.de Rh,patr. lic. compras e Adm. geral
02.004.0004.0122.0020.2004.3339300000000000000.150070000000 (REF.99) …R$ 900,00

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 55.936,84 (CINQUENTA E CINCO MIL NOVESCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG- PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:

Órgão – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
Unidade:005 Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE
Ação: 2057 – Manut.das Atividades Culturais Diversas
02.005.0013.0392.0250.2057.3339000000000000000.171970004399 (REF.365) …R$ 55.036,84

Órgão – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
Unidade:004 Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF
Ação: 2004 – Manut.de Rh,patr. lic. compras e Adm. geral
02.004.0004.0122.0020.2004.3319100000000000000.150070000000 (REF.95) …R$ 900,00

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 16 DE AGOSTO DE 2024.

JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS
Secr.Mun. de Adm. e Finanças