DECRETO Nº 041/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026

EMENTA

• RETIFICA O DECRETO Nº 039/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026, QUE ABRIU CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 041/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026

RETIFICA O DECRETO Nº 039/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026, QUE ABRIU CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.400, de 11/12/2025 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art. 1º – O Decreto n° 039/2026, de 19 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 4.077,53 (QUATRO MIL E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) para a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS UNIDADE: 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS

AÇÃO: 2068-MANUT.DAS ATIVIDADE DA SAÚDE

10.001.0010.0301.0150.2068.3339000000.263270000584– Aplicações Diretas (620)………………R$  4.077,53

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 4.077,53 (QUATRO MIL E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, na seguinte fonte: Fonte 263270000584- Transferências do Estado referentes a Convênios e outro Repasse vinculados à Saúde Port.23/2025, Detalhamentos 000000, da UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS. ”

2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 23 DE MARÇO DE 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

Secretário Municipal de Administração e Finanças