EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 039/2026, 19 DE MARÇO DE 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.400, de 11/12/2025 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 4.077.53 (QUATRO MIL E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) para a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS

UNIDADE: 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS

AÇÃO: 2068-MANUT.DAS ATIVIDADE DA SAÚDE

10.001.0010.0301.0150.2068.3339000000.263270000584– Aplicações Diretas (620)………………R$    4.077,23

       Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 4.077.53 (QUATRO MIL E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, na seguinte fonte: Fonte 263270000584- Transferências do Estado referentes a Convênios e outro Repasse vinculados à Saúde Port.23/2025, Detalhamentos 000000, da UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 19 DE MARÇO DE 2026.

       GILVANE APARECIDA DE MORAES

              Prefeita Municipal em Exercício

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

  Secr.Mun. de Adm. e Finanças