EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 035/2025, 28 DE MARÇO DE 2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

O PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 171.591,62 (CENTO E SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) para a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS

UNIDADE: 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS

AÇÃO: 2028 – Manut.do Sist.un.saúde-sus e Prog.est.saúde

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.250010020000– Aplicações Diretas (271)………………R$      42.094,62 

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.262170000000– Aplicações Diretas (273)………………R$           310,80

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.260070000000– Aplicações Diretas (274)………………R$      17.227,30

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.263131201029– Aplicações Diretas (280)………………R$        2.423,90 

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.263131103594– Aplicações Diretas (281)………………R$        2.036,80

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.260031203625– Aplicações Diretas (283)………………R$      44.488,97

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.263131100000– Aplicações Diretas (312)………………R$           162,91

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.271032101072– Aplicações Diretas (284)………………R$      32.094,92

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.271032101411– Aplicações Diretas (285)………………R$      30.751,40

       Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 171.591,62 (CENTO E SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS)   por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, nas seguintes fontes: Fonte 250010020000- Recursos não vinculados de impostos,  262170000000 -Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado, 263131100000 -Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, 263131103594 -Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, 260031203625 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emenda Bancada – At.Primaria, 260070000000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, 271032101072- Transferência Especial dos Estados – Emenda Impositiva 1072, 271032101411 – Transferência Especial dos Estados – Emenda Impositiva 1411, 263131201029 -Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, Detalhamentos 000000, da UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 28 DE MARÇO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

                   Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

  Secr.Mun. de Adm. e Finanças