Legislação







Decreto Executivo 38/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 38/2023
Data da Publicação: 31/03/2023

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG- FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBL.MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUP POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

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Lei Ordinária 2258/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 2258/2023
Data da Publicação: 29/03/2023

Ementa: Altera a lei n° 2.224, de 21 de novembro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a efetuar gastos com as comemorações alusivas aos festejos de natal do ano de 2022, fim de ano de 2022, Páscoa e Dia das Crianças de 2023

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