Lei Ordinária 1004/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1004/1997
Data da Publicação: 30/04/1997
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Lei Ordinária 1002/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1002/1997
Data da Publicação: 25/04/1997
Ementa: AUTORIZA CUSTEIO DE VIAGEM DE ESTUDO QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária 1001/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1001/1997
Data da Publicação: 14/03/1997
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Lei Ordinária 1000/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 1000/1997
Data da Publicação: 05/03/1997
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Lei Complementar 18/1996
Lei Complementar
Número/Ano: 18/1996
Data da Publicação: 26/12/1996
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Lei Ordinária 999/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 999/1996
Data da Publicação: 26/12/1996
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Lei Ordinária 997/1996
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Número/Ano: 997/1996
Data da Publicação: 23/12/1996
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Lei Ordinária 998/1996
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Número/Ano: 998/1996
Data da Publicação: 23/12/1996
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Lei Ordinária 995/1996
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Número/Ano: 995/1996
Data da Publicação: 20/12/1996
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO FUNDO FUMHAB PARA O EXERCÍCIO DE 1997
Lei Ordinária 996/1996
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Número/Ano: 996/1996
Data da Publicação: 20/12/1996
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Lei Ordinária 994/1996
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Número/Ano: 994/1996
Data da Publicação: 11/12/1996
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Lei Complementar 17/1996
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Número/Ano: 17/1996
Data da Publicação: 05/12/1996
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Lei Ordinária 991/1996
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Número/Ano: 991/1996
Data da Publicação: 21/11/1996
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Lei Ordinária 992/1996
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Número/Ano: 992/1996
Data da Publicação: 21/11/1996
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Lei Ordinária 993/1996
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Número/Ano: 993/1996
Data da Publicação: 21/11/1996
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Lei Ordinária 989/1996
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Número/Ano: 989/1996
Data da Publicação: 11/11/1996
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UG-PREFEITURA PARA O EXERCÍCIO DE 1997
Lei Ordinária 990/1996
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Número/Ano: 990/1996
Data da Publicação: 11/11/1996
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Lei Ordinária 988/1996
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Número/Ano: 988/1996
Data da Publicação: 29/10/1996
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Lei Ordinária 986/1996
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Número/Ano: 986/1996
Data da Publicação: 23/10/1996
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA EXERCÍCIO 1997
Lei Ordinária 987/1996
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Número/Ano: 987/1996
Data da Publicação: 23/10/1996
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